O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), torna pública a relação preliminar de inscrições habilitadas e indicações recebidas para a composição do Conselho no mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
A publicação integra o Edital nº 002/2026 e sua prorrogação. Após a análise da documentação apresentada e a verificação dos requisitos estabelecidos, todas as inscrições foram deferidas nesta etapa preliminar.
Os interessados podem consultar a relação completa no site oficial do Governo de Porto Belo, na área de publicações oficiais.
O prazo para apresentação de recursos ou impugnações fundamentadas segue até o dia 11 de novembro de 2026, presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
A análise dos recursos ocorrerá no dia 12 de novembro, e a divulgação da relação definitiva está prevista para 13 de novembro de 2026.
