Procon de Itajaí inicia fiscalização para coibir o comércio de cigarros eletrônicos e acessórios

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A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí, em conjunto com a Polícia Militar, iniciou na última semana a fiscalização de estabelecimentos da cidade para coibir o comércio de cigarros eletrônicos e acessórios. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com apoio das promotorias de justiça e Procons municipais.

No primeiro dia da ação, um estabelecimento foi flagrado comercializando cigarros eletrônicos e acessórios. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pelo crime de fabricar, vender, expor à venda, coisa ou substância nociva à saúde, previsto no artigo 278 do Código Penal. Além disso, o vendedor foi autuado pelo Procon e responderá um processo administrativo.

De acordo com o Procon, esse estabelecimento já havia sido orientado, através de notificação, sobre a proibição da comercialização destes produtos estabelecida pela Portaria RDC 46/2009 da ANVISA, e suas implicações. Nas próximas semanas, o Procon em conjunto com a Polícia Militar dará sequência à fiscalização para coibir a prática.