Por: Redação | 19/03/2021

Na manhã de 19 de março representantes da rede socioassistencial estiveram reunidos para um momento de alinhamento de expectativas, no qual foi entregue uma série de reivindicações vindas das entidades, usuários e trabalhadores do SUAS. A secretária municipal Edith Gabriela esteve presente, ouvindo as reivindicações e realizando pactuações para resolução de questões urgentes e de médio prazo.

Foram pontos de pauta: maior agilidade nos atendimentos, desburocratização de processos emergenciais, ampliação das equipes da secretaria de assistência social, ações concretas em relação a população das imediações da Rua 450, regulamentação e aprimoramento de fluxos e protocolos da Rede Socioassistencial, e encaminhamento em definitivo da proposta de Lei do SUAS Municipal em discussão desde 2016.

A assistência social no Brasil como Política Pública está apoiada pela Constituição Federal de 1988 como parte do sistema de Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social). É Política Pública de acesso universal e garantido a todo ser humano que dela necessitar, de acordo com suas necessidades e a partir de sua condição particular. Promove proteção à vida, reduz danos, acompanha populações em risco e previne a ocorrência de agravos à vida frente às situações de vulnerabilidade.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema público, de acesso gratuito, presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoio a indivíduos, família e comunidade (usuários do SUAS) no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos para desenvolver capacidades para a convivência social, protagonismo e autonomia.

Por sua vez, a rede socioassistencial é um conjunto integrado de equipamentos (Ex: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar) e ações de iniciativa pública e da sociedade civil que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre todas estas unidades de provisão de proteção social.

Em Itapema não é diferente, o SUAS tem a responsabilidade de garantir a proteção social e está articulado com equipamentos públicos e conta com a participação das entidades Socioassistenciais (Casa Madre Teresa de Calcutá, Instituto Araxá, APAE, Ação Social Nossa Senhora dos Navegantes, Associação das Pessoas com Deficiência – ADI e Pequena Missão para Surdos).

O sentimento é de confiança no permanente avanço da política de assistência social e consolidação das relações entre a rede governamental e a rede de entidades socioassistenciais de Itapema.

JOEL EYROFF – Instituto Araxá

Advogado na rede SUAS e Coordenador do Projeto Sua Causa Nossa Causa