Na manhã de 19 de março representantes da rede socioassistencial estiveram reunidos para um momento de alinhamento de expectativas, no qual foi entregue uma série de reivindicações vindas das entidades, usuários e trabalhadores do SUAS. A secretária municipal Edith Gabriela esteve presente, ouvindo as reivindicações e realizando pactuações para resolução de questões urgentes e de médio prazo.
Foram pontos de pauta: maior agilidade nos atendimentos, desburocratização de processos emergenciais, ampliação das equipes da secretaria de assistência social, ações concretas em relação a população das imediações da Rua 450, regulamentação e aprimoramento de fluxos e protocolos da Rede Socioassistencial, e encaminhamento em definitivo da proposta de Lei do SUAS Municipal em discussão desde 2016.
A assistência social no Brasil como Política Pública está apoiada pela Constituição Federal de 1988 como parte do sistema de Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social). É Política Pública de acesso universal e garantido a todo ser humano que dela necessitar, de acordo com suas necessidades e a partir de sua condição particular. Promove proteção à vida, reduz danos, acompanha populações em risco e previne a ocorrência de agravos à vida frente às situações de vulnerabilidade.
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema público, de acesso gratuito, presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoio a indivíduos, família e comunidade (usuários do SUAS) no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos para desenvolver capacidades para a convivência social, protagonismo e autonomia.
Por sua vez, a rede socioassistencial é um conjunto integrado de equipamentos (Ex: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar) e ações de iniciativa pública e da sociedade civil que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre todas estas unidades de provisão de proteção social.
Em Itapema não é diferente, o SUAS tem a responsabilidade de garantir a proteção social e está articulado com equipamentos públicos e conta com a participação das entidades Socioassistenciais (Casa Madre Teresa de Calcutá, Instituto Araxá, APAE, Ação Social Nossa Senhora dos Navegantes, Associação das Pessoas com Deficiência – ADI e Pequena Missão para Surdos).
O sentimento é de confiança no permanente avanço da política de assistência social e consolidação das relações entre a rede governamental e a rede de entidades socioassistenciais de Itapema.
JOEL EYROFF – Instituto Araxá
Advogado na rede SUAS e Coordenador do Projeto Sua Causa Nossa Causa
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