O atendimento da Sala do Empreendedor, em Itapema, está focado na orientação sobre a declaração anual do imposto de renda ao microempreendedor individual (MEI). O prazo de entrega para a receita federal termina no dia 31 de maio. A Sala do Empreendedor fica na Secretaria de Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico, localizada na Av. João Francisco Pio 537, próximo ao Trevo das Peixarias. O atendimento é gratuito. Mais informações pelo telefone (47) 3267-1572.
“Os MEI’s precisam realizar essa declaração anual à Receita Federal. Quem não entregar a declaração até 31 de maio ficará inadimplente com o Simples Nacional e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma linha de crédito, por exemplo”, explica o Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lazzari.
Documentos e informações necessárias:
- CNPJ
- Documentos pessoais do titular do MEI.
- Declaração de Faturamento (Receita Bruta) recebida no ano anterior.
- Informar se houve funcionário registrado durante o período.
- A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.
