O MPF (Ministério Público Federal) pediu que o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal se expliquem sobre a ausência de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atendimento de pacientes com a Covid-19 e falta de médicos na rede de saúde pública.
A Ação Civil Pública foi protocolada na última sexta-feira (12), e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) confirmou que foi intimada na terça-feira e informou que se manifestará até a próxima sexta (19) .
A Justiça deu o prazo de 72 horas, após o recebimento, para a União e Estado apresentarem informações sobre as ausências. Também solicitou a contratação de médicos para resolver a situação de lotação na rede de saúde de Santa Catarina.
Como exemplo, o MPF pediu que o Governo Federal lance um edital de contratação de médicos para o “Projeto Mais Médicos para o Brasil“, para resolver a questão de lotação da rede hospitalar catarinense.
Segundo a ação, a insuficiência do número de leitos no estado de Santa Catarina, e portanto a assistência deficiente à saúde, é fato oficialmente reconhecido pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).
Nesse ponto, o MPF sustenta que deve ser dado tratamento isonômico com o Estado do Amazonas, que no mês de janeiro recebeu 160 médicos contratados pelo projeto.
Conforme dados dos boletins elaborados pela SES, no dia 4 de março, havia 280 pacientes aguardando transferência para leitos de UTI. No último dia 10, o número de pacientes subiu para 419. Nesta quarta-feira (17), 457 pacientes estão na espera de transferência de leitos.
Os dados de ocupação de leitos clínicos (enfermaria) na rede pública do estado de Santa Catarina não são melhores que os de leitos de UTI.
De acordo com a ação do MPF, há constante fila de espera de pacientes para obtenção desses leitos. Além disso, a fila de espera persiste mesmo com “leitos” clínicos improvisados, com pacientes sendo acomodados em cadeiras, poltronas ou mesmo em bancos nos corredores das unidades hospitalares e nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do estado.
Segundo relatórios produzidos pela Gerência Estadual de Regulação de Leitos Hospitalares, no dia 9 de março, havia 80 pacientes aguardando leitos clínicos.
Além da falta de leitos, há um gargalo da falta de profissionais de saúde, em especial de médicos, para atuar na assistência de pacientes internados com Covid-19, lembra o MPF.
Leitos de UTI SUS em Santa Catarina
Conforme o painel de monitoramento de leitos de UTI da SES (Secretaria de Estado da Saúde), Santa Catarina tem 1.660 leitos ativos em todas as regiões nesta quarta-feira (17). No entanto, a taxa de ocupação é de 97,17% destes leitos, sobrando apenas 47.
Somando apenas os leitos para atendimento de pacientes com Covid-19, Santa Catarina tem 937 leitos ativos, sendo que apenas 24 estão livres, o que corresponde uma taxa de 97,44% de ocupação.
Apesar desses dados, o próprio Estado lembra que há fila de espera para ocupar um leito de UTI Covid. Hoje, 457 pacientes estão na espera de transferência de leitos.
Os procuradores da República que assinam a ação querem ainda que a União e o Estado de Santa Catarina apresentem relatórios, a cada dois dias, indicando o número de leitos clínicos e de UTI que foram efetivamente implantados a cada dia, contendo a unidade de saúde em que estão funcionando e apresentando relação atualizada de pacientes em fila de espera de leitos.
