Pelo menos três projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para proibir o passaporte da vacina no Estado. As três matérias estão em fase inicial de debates, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Uma das propostas, do deputado Sargento Lima (PL), foi discutida nesta terça-feira (9). As outras iniciativas são dos deputados Felipe Estevão e Ana Campagnolo (ambos do PSL).
Relatora do projeto de Lima, Ana pediu mais tempo antes de apresentar o parecer sobre a matéria, justamente para incluir todos os projetos semelhantes.
Saiba mais sobre os três projetos
A primeira proposta para barrar o passaporte da vacina deu entrada em 27 de julho. A autoria é da deputada Ana Campagnolo e a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O petista está com a pauta desde 2 de agosto, mas ainda não se manifestou.
O segundo projeto é do deputado Felipe Estevão, entrou em 25 de agosto e está em fase de diligência, ou seja, de consulta a órgãos técnicos, desde 21 de setembro.
A terceira matéria é do deputado Sargento Lima e deu entrada no dia 20 de outubro. A relatoria também foi designada a Ana, que pediu a retirada da pauta na CCJ, para anexar as outras matérias na mesma linha.
Em municípios catarinenses, como Florianópolis, é exigido o passaporte da vacina para eventos.
