O vereador Cleverson Tanaka (PDT) apresentou dois Projetos de Lei na última Sessão Ordinária do ano na Câmara de Itapema, realizada neste dia 19/12. Aprovados por unanimidade, os PL’s tratam de assuntos delicados e pretendem contribuir para o fim e a correção da violência em diversos setores.
Com o PL nº 99/2017, Tanaka requer vagas em creche para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual. O Projeto quer garantir prioridade de vaga para essas crianças. “Com isso, tenho a finalidade de garantir às vítimas a possibilidade de reconstruir a vida longe de seu agressor, sem prejuízo de sua atividade profissional e da continuidade da educação dos filhos”, explica o vereador.
Já com o PL nº 100/2017, o edil vem instituir a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar. Segundo o Projeto, a campanha deve acontecer na semana que antecede a data comemorativa do Dia do Professor, comemorada anualmente no dia 15 de outubro.
Segundo redação do PL, esta campanha deve ser divulgada por meio de mensagens, manifestações e eventos que busquem valorizar e resgatar o respeito pelo professor, repudiando a violência no ambiente escolar, em todas as instituições de ensino municipais e em qualquer evento educacional que ocorrer no Município.
Segundo Tanaka, o Projeto tem a finalidade de promover a valorização do docente junto aos alunos, pais e comunidade em geral, além de desencorajar a prática de bullying, brigas e agressões dentro e fora dos estabelecimentos de ensino.
Os dois Projetos foram aprovados por unanimidade e aguardam sanção da Prefeitura de Itapema. Para se tornarem Lei Municipal, os Projetos precisam, ainda, da sanção da prefeita Nilza Simas (PSD). É dela a decisão de aprovar, ou vetar a criação deste tipo de Legislação.
