Por: Redação | 12/12/2019

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) informou que a votação da reforma da previdência dos servidores estaduais será somente no próximo ano. Sobre o tema, no dia 28 de novembro o Governo do Estado enviou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), este último em regime de urgência. A ideia é economizar R$ 900 milhões em dez anos, R$ 3,3 bilhões em 15 anos e R$ 6,4 bilhões em 20 anos.

A decisão da Alesc sobre a data da votação foi tomada em reunião da Mesa Diretora no último dia 3, sob a justificativa de que o tema em questão é complexo e que por isso é preciso mais tempo para analisar o caso. O recesso do legislativo começa na semana que vem e os trabalhos só serão retomados em 1º de fevereiro. As duas proposições foram lidas em plenário durante sessão ordinária da Alesc e começaram a tramitar no dia 4 de dezembro.

Desde 216, o número de aposentados e pensionistas é maior do que o dos servidores em atividade no estado: atualmente, são de 67,1 mil e 52,2 mil, respectivamente. Conforme o governo, o déficit mensal provocado pelo pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 20 milhões e alcançou, em 2019, R$ 4 bilhões.

alesc

Instituto de Previdência de Santa Catarina – Iprev — Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Segundo o Instituto de Previdência do Estado (Iprev), no ano passado a despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi 2,3 vezes maior que o orçamento liquidado para a Segurança Pública, 1,72 o valor destinado à Educação e 1,73 o da Saúde.

O Governo de Santa Catarina, em nota, salienta que, “em relação à proposta de Reforma da Previdência em nível estadual, o trâmite em regime de urgência, com votação em até 45 dias, será respeitado pelo Parlamento, conforme solicitação do Executivo. Dessa maneira, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, afirma que o Governo ficou satisfeito com a decisão da Assembleia Legislativa de colocar o tema em votação no começo de 2020”.

Propostas

A PEC altera, entre outras coisas, a idade mínima para homens e mulheres. Para eles, passaria de 60 para 65 anos e, para elas, de 55 para 62. A mudança é diante do aumento de expectativa de vida dos brasileiros, que atualmente supera os 76 anos de idade.

Já o PLC muda a Lei Complementar nº 412, de 2008, mas mantém a alíquota atual de contribuição dos servidores em 14%, conforme estabelecida desde 2018.

Veja as demais mudanças nas tabelas abaixo:

alesc

Proposta de reforma da previdência em SC. — Foto: Governo do Estado/Divulgação

Alesc

Proposta de reforma da previdência em SC. — Foto: Governo do Estado/Divulgação

Alesc

Proposta de reforma da previdência em SC. — Foto: Governo do Estado/Divulgação

Alesc

Proposta de reforma da previdência em SC. — Foto: Governo do Estado/Divulgação

Fonte: G1