Eduardo Bolsonaro apresenta projeto para castração química de estupradores

Um dos assuntos mais comentados no país nesta semana é o caso da menina de 10 anos do Espírito Santo que foi estuprada pelo tio, engravidou e foi submetida a um aborto legal. Em meio a essa polêmica, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), apresentou na segunda-feira (17), um projeto de lei de castração química de estupradores. Esse projeto é igual a PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pede castração química de estupradores, e foi arquivado. O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto. “No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, justifica o deputado.

Desarquivamento

Seguindo outra linha de atuação, mas com o mesmo objetivo, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) protocolou também nesta segunda um requerimento de urgência para desarquivar o PL 5398/13, de Jair Bolsonaro. Para isso, são necessárias 171 assinaturas. “Espero contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto”, disse Barros. O PL em questão aumenta a pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

Contra ponto

Para a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), projetos como esse não oferecem nenhuma solução real para o problema. “São demagogos, jogam com a opinião e a indignação públicas de maneira rasa, apenas para aumentar a popularidade de alguns setores do parlamento, buscando surfar no caso terrível da menina de 10 anos”, considera. “O que precisamos garantir são investimentos sociais para viabilizar a execução de políticas públicas, que já existem, de prevenção e combate à violência de gênero e para proteger mulheres e crianças, como delegacias especializadas para atendimento a mulheres vítimas de violência, educação sexual nas escolas para que crianças entendam desde pequenas o que é o assédio, de que maneira ocorre e o que se pode fazer quando esse crime é praticado.” O método defendido pela família Bolsonaro também é contestado por organizações de direitos humanos e pela atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em uma entrevista em 2019, a ministra afirmou que a castração química não resolve o problema dos estupros praticados contra crianças e adolescentes.

“Castração química não resolve. Temos algumas propostas na Câmara e no Senado caminhando, mas não resolve. Por quê? A pessoa que comete a violência contra a criança… A castração química vai tocar em um único órgão, mas ele tem a mão, ele tem o pau, ele tem a madeira, tem a garrafa. Nós temos crianças que estão sendo abusadas com garrafas no Brasil”, disse a ministra durante entrevista na Rede TV. “É um caminho, mas não é a solução e nós vamos ter que trabalhar uma geração inteira”, completou. Segundo dados do Atlas da Violência de 2018, 50,9% dos 22.918 casos de estupro registrados no Brasil em 2016 foram de crianças de até 13 anos. Dentre elas, 30% dos crimes são cometidos por pessoas conhecidas. O Atlas é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O método

A castração química é um método que funciona à base de medicamentos hormonais que privam o indivíduo de impulsos sexuais e reduzem a libido. O método aplicado a homens não remove os testículos, mas ocasiona dificuldades de ereção. Diferentemente da castração cirúrgica, que remove os testículos ou ovários, a castração química tem efeito temporário e não causa esterilidade imediata. O indivíduo pode ter filhos se interromper o tratamento. Os medicamentos variam de injeções a remédios via oral tomados com regularidade diária, mensal, trimestral ou semestral. Especialistas questionam a eficácia do método, dado que outros tipos de violências sexuais que não envolvem o toque físico podem continuar a ser cometidas. Além disso, defende-se a educação sexual de crianças como forma de prevenir violências sexuais.

**Com informações Metrópoles/Congresso em Foco