Para cada grupo de 100 mil habitantes, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina a criação de um Conselho Tutelar. Com quase 216 mil habitantes, o Município de Itajaí conseguiu a aprovação do segundo núcleo da instituição na cidade. Além disso, haverá mudanças na composição do órgão.
O Projeto de Lei Ordinária nº 228/2018, de autoria do executivo municipal, foi aprovado na terça-feira (11) pela Câmara de Vereadores. O Conselho Tutelar será composto por cinco membros, sendo uma das vagas para candidatos de ensino médio e as outras quatro para candidatos com nível superior nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências da Saúde. Até então, as vagas de ensino superior eram destinadas aos profissionais formados nos cursos de Assistência Social, Direito, Pedagogia e Psicologia.
Os conselheiros têm mandato de quatro anos, podendo se reeleitos por mais quatro. Os critérios para a candidatura são: idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Pela nova lei, também é exigida idade mínima de dois anos de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; diploma relativo à vaga pretendida; não ter sido suspenso ou destituído do cargo do Conselho Tutelar em mandato anterior; participar de um curso de capacitação oferecido pelo município antes da posse.
Ainda não há previsão de data e local para a instalação do novo conselho.
