14 de dezembro é dia do Ministério Público. Em 2018, esta celebração é ainda mais especial decorrente do 30º aniversário da atual Constituição Federal, que possibilitou ao MP sua refundação, atribuindo-lhe o papel de agente transformador. Afinal, foi a partir de 1988 que o Ministério Público recebeu novas responsabilidades e segue avançando, com passos firmes.
Entre os Ministérios Públicos mais atuantes do País, está o catarinense. Destaca-se sua atuação preventiva, voltada ao fomento de modernas iniciativas, buscando e promovendo amplo diálogo entre os Poderes e órgãos do Estado. Fruto recente dessa atuação é o Portal da Transparência nas Filas de Espera do SUS (listadeespera.saude.sc.gov.br), impulsionado pela Lei estadual 17.066/17, na qual quase 1,5 milhão de pesquisas já foram realizadas.
Nesse norte, leal ao princípio da Transparência, o MPSC está em amplo trabalho de monitoramento e acompanhamento dos indicadores sociais de SC. A Instituição está, desde 2014, investindo em tecnologia voltada à análise de dados, que já contribui para que a atuação da estrutura fiscalizatória e governamental atue amparada em informações precisas.
Algumas delas apresentam cenários otimistas. Atualmente 85% dos Municípios catarinenses possuem Plano de Saneamento Básico aprovado por lei, um importante avanço nos últimos anos. No combate à sonegação fiscal, a atuação do Ministério Público e demais órgãos proporcionou, somente no ano de 2017, aumento na arrecadação do Estado na ordem de 153 milhões de reais, ampliando em 48% o resultado obtido no ano anterior. Mas há indicadores que preocupam: atualmente 3,99% da população catarinense vive em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com menos de 85 reais mensais.
Meios tecnológicos auxiliam na investigação, na apuração de dados e na gestão administrativa, resultando em maior resolutividade nos enfrentamentos dos problemas sociais. É para isso que o MPSC prossegue, intensamente, aliando recursos de ponta à capacitação de seu pessoal, focado num objetivo maior: contribuir para a construção de um Estado eficiente, amparado na confiança da sociedade. Para tanto, a proatividade e o planejamento devem contemplar investimentos em tecnologia.
*Sandro José Neis
Procurador-Geral de Justiça
