O presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá pedir ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), que aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal entre as pautas prioritárias que o governo listará na mensagem presidencial que será entregue na abertura dos trabalhos legislativos.
Na mensagem, de acordo com ministros palacianos ouvidos pela CNN, o presidente deverá ressaltar a retomada econômica e as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia. Bolsonaro vai participar pessoalmente da sessão solene, no Congresso, nesta quarta, que marcará o fim do recesso de deputados e senadores. O Planalto não se manifestou oficialmente sobre o teor da mensagem que será enviada ao Legislativo.
Bolsonaro estará na companhia de ministros como Ciro Nogueira, da Casa Civil e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, ambos egressos do Parlamento, durante a cerimônia.
A PEC prevê redução de 18 para 16 anos da maioridade penal, em caso de crimes graves. O texto foi aprovado, em dois turnos, na Câmara, em 2015. Desde então, aguarda votação do Senado, onde ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. O Planalto avalia que o texto continua com muitas dificuldades, tanto pelo tema, quanto pelas etapas de tramitação. Na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM), desafeto do governo, teria entraves até para ser pautado.
Apesar disso, a proposta é uma das bandeiras de Bolsonaro, desde antes da presidência da República, e se mantém no foco eleitoral do presidente e aliados porque conversa com as pautas mais conservadoras que elegeram Bolsonaro, em 2018.
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