A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que aumenta a pena mínima para quem comete feminicídio. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado.
Com isso, a proposta relatada pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) aumenta de 12 para 15 anos. A pena máxima de 30 anos não foi alterada.
O texto torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime (feminicídio) e impede saídas temporárias para quem apresentar bom comportamento.
O projeto foi o último a ser votado nesta terça. As votações serão retomadas nesta quarta (19), com previsão de apreciação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras.
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