O governo de Santa Catarina deverá enviar nos próximos dias à Alesc (Assembleia Legislativa) projetos que desburocratizem o repasse de recursos para cidades atingidas pela seca.
A região Oeste catarinense sofre com a estiagem desde 2020 e vem se agravando nos primeiros meses de 2021. Das ações propostas pelo governador Carlos Moisés está um projeto de lei que destina R$ 100 milhões ao enfrentamento da crise hídrica.
O anúncio foi eito pelo governador na última terça-feira (18) quando se reuniu com deputados da bancada do Oeste, além de prefeitos do Meio-Oeste, Oeste e Extremo-Oeste e também de representantes da agricultura familiar.
Outra proposta do governo de Santa Catarina é facilitar a transferência de recursos aos municípios, através de repasse fundo a fundo, ou seja, dinheiro direto no caixa do município sem nenhuma burocracia.
“Decidimos encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional para facilitar as transferências fundo a fundo. Dessa maneira, os municípios podem fazer ações de intervenção, especialmente para o armazenamento de água e cisternas nas propriedades rurais”, disse o governador.
R$ 100 milhões para amenizar os problemas da seca
Já com relação ao Projeto de Lei que destina R$ 100 milhões para amenizar a situação da seca, o governador frisou que “todos os anos falamos sobre esse assunto, e o nosso objetivo é resolver questões referentes ao armazenamento de água”.
O secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Altair Silva, explicou sobre as ações já em andamento do governo do Estado contra a estiagem. Estão sendo investidos R$ 243,5 milhões. Ele acrescentou ainda que a proposta do Executivo é de investir R$ 1,7 bilhão em medidas de planejamento hídrico até o fim de 2022.
Para o secretário, o encontro teve um saldo positivo, pois, além de prestar contas do trabalho realizado até aqui, também foram pensadas soluções de longo prazo.
“As ações apresentadas pelo governador Carlos Moisés vão ao encontro às necessidades do Oeste e daquilo que era pleiteado pela Assembleia Legislativa. Foi um encontro bastante resolutivo”, afirmou o secretário.
Deputados devem dar celeridade na aprovação dos projetos
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, disse que há um clima favorável no Parlamento para a aprovação das medidas propostas pelo governo.
“Queremos resolver em definitivo essa situação. Senão isso acontecerá todo ano, com injeção de recursos do governo do Estado, das prefeituras e do agronegócio e não teremos segurança para a nossa cadeia produtiva”, destacou.
A reunião foi solicitada pelo coordenador da bancada do Oeste, deputado Fabiano da Luz. Para ele, o encontro mostrou a união dos diversos setores afetados pela crise hídrica em encontrar soluções duradouras para o problema.
“Nosso objetivo é que, num futuro breve, não tenhamos que estar buscando recursos de pouco em pouco para tratar dessa questão”, finaliza.
