Por: Redação | 04/08/2020

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei da deputada Paulinha que cria o Fundo de Desenvolvimento Solidário para micro e pequenos empreendedores e para os empreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A matéria, com parecer favorável do deputado Kennedy Nunes na CCJ, segue para a Comissão de Finanças e Tributação, a última antes de ir à votação no plenário.

O Fundo será constituído de recursos privados e de doações por agentes públicos e políticos, com limitação porcentual de valores, de acordo com faixas salariais de R$ 10 mil, R$ 7 mil e R$ 3,5 mil, que serão disponibilizados para financiamentos. O texto define ainda a Mesa Diretora da Alesc como responsável pela fiscalização da medida e estabelece que o administrador será alguém com notório conhecimento técnico em economia a ser indicado pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).

Na justificativa do PL, Paulinha lembra da necessidade de o Poder Público prover auxílio aos empreendedores diante da calamidade ocasionada pela pandemia de Covid, como forma de manter empregos e reaquecer a economia.

Assessoria de comunicação / Deputada Paulinha