A comissão especial que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) recebeu no final da tarde desta terça-feira (29) a defesa de Moisés, confirmou o advogado dele, Marcos Probst. A advogada Ana Blasi, que representa Reinehr, afirmou que a defesa da vice-governadora será entregue na tarde de quarta (30). O prazo final é quinta (1º).
Este segundo pedido de impeachment se refere, principalmente, à compra de 200 respiradores para o combate da Covid-19 por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. A comissão especial é formada por nove deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As defesas de Moisés e Reinehr negam que houve crime de responsabilidade.
Na quinta (24), o deputado Fabiano da Luz (PT) foi escolhido como presidente da comissão, Ada de Luca (MDB) ficou como vice-presidente e Valdir Cobalchini (MDB), como relator. A próxima reunião está prevista para 6 de outubro.
A análise das defesas de Moisés e Reinehr é a principal atribuição da comissão. Em seguida, o trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment. Após receberem as defesas, a comissão terá cinco sessões ordinárias para fazer o parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita. Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, caso deem prosseguimento, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido em 17 de setembro.
Segundo pedido
O segundo pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Eles afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelada. Além disso, disseram que ele prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores. Em relação à vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milhões.
Defesas
A defesa de Moisés, no documento enviado à comissão, afirmou que não há justa causa para a denúncia ser aceita e que não houve conduta ilegal ou omissa por parte do governador. “Tem-se, portanto, que a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”, diz a defesa.
A advogada Ana Blasi, que defende Reinehr, disse que “ela [vice] não assumiu o governo do estado em momento algum durante a pandemia. Todos os momentos em que ela soube dos episódios envolvendo o hospital de campanha e respiradores, ela encaminhou ofícios para a assembleia, para o Tribunal de Contas, para o próprio governador, para a Secretaria da Saúde. São mais de 10 ofícios encaminhados. Ela tomou as atitudes que podia, não se manteve inerte. A acusação é totalmente infundada”.
Composição
Os deputados que compõem a comissão especial deste segundo pedido de impeachment são: Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT e líder do governo), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).
Primeiro pedido de impeachment
O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr é referente ao aumento dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas negam que houve crime de responsabilidade.
Esse primeiro processo de impeachment está num estágio mais avançado, na fase do tribunal de julgamento, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O relator sorteado, deputado Kennedy Nunes (PSD), tem até 10 dias a partir de segunda (28) para fazer um parecer sobre a denúncia, indicando se ela deve ser aceita ou não pelos demais integrantes.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.
