Após as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares pressionam para que entre em debate e votação a prorrogação do auxílio emergencial, em razão do recrudescimento da pandemia de covid-19 e das novas regras de quarentena que podem impactar renda e emprego em alguns estados.
Pelo menos sete projetos pretendem alterar ou complementar a lei que criou o auxílio em abril do ano passado. Naquele mês, o governo iniciou o pagamento de uma série de nove parcelas até dezembro, quando acabou o estado de calamidade pública.
A maioria dos projetos de lei – cinco deles – foi apresentada por deputados federais. Outros dois tramitam no Senado. A intenção dos parlamentares é que os pagamentos sejam retomados imediatamente. Os textos foram apresentados em sua maioria nas últimas semanas ou meses e não tiveram nenhuma movimentação relevante até o momento.
Os prazos e valores do auxílio reivindicados diferem, mas a maior parte dos projetos – cinco – busca o retorno das parcelas de R$ 600 para os primeiros meses de 2021. Esse foi o valor inicial do auxílio, antes de ser reduzido para R$ 300, a partir de setembro do ano passado. Os outros dois projetos de lei em tramitação solicitam o pagamento desse valor final.
Alguns projetos pretendem também ampliar o estado de calamidade pública, para que o governo tenha liberdade para fazer os pagamentos e não fique preso às amarras do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja propostas apresentadas no Congresso e um resumo do que defendem:
- Projeto de Lei nº 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ)
Prevê o pagamento de R$ 600 até 30 de abril. Brazão afirma que o benefício impediu um aumento amplo da pobreza e estima que, sem o auxílio, o desemprego possa atingir 25 milhões de brasileiros.
- Projeto de Lei nº 5.536/2020, do deputado André Janones (Avante-MG)
Prevê pagamentos de R$ 600 até março. Além de ajudar as famílias num momento de queda de renda e emprego, o valor ajuda a movimentar a economia, avalia o deputado. “O uso do dinheiro reduziu a queda prevista do PIB [Produto Interno Bruto]. Inicialmente falava-se de um tombo de 11%, mas hoje projeta-se uma queda de menos da metade, em torno de 4,5%”, afirma.
- Projeto de Lei nº 5.514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE)
Institui, até 30 de junho, o “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal, e prorroga o estado de calamidade pública.
- Projeto de Lei nº 5.509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Propõe a prorrogação do auxílio de R$ 600 até o final de março de 2021. “As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava”, diz.
- Projeto de Lei nº 4.715/2020, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC)
Projeto que cria a “Renda Básica da Cidadania” em substituição ao auxílio emergencial. Prevê valor de R$ 300 a brasileiros com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O benefício é limitado duas pessoas por família.
- Projeto de Lei nº 5.495/20, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC).
Prevê a concessão do benefício de R$ 300 até março e a prorrogação do estado de calamidade pública. “Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos”, afirmam os senadores.
- Projeto de Lei n° 22, de 2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Projeto apresentado nesta semana, após o fim do recesso no Congresso. Prevê o pagamento de R$ 600 por quatro meses.
Novo comando
Apesar da pressão destes e de outros parlamentares para a votação de projetos para a volta do auxílio emergencial, as iniciativas poderão encontrar resistência no Legislativo. O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), são apoiados pelo governo Bolsonaro, que já afirmou que a volta do benefício não deverá ocorrer. Em live nas redes sociais em janeiro, Bolsonaro afirmou que, caso o auxílio continue, vai “quebrar o Brasil”.
Ainda assim, Lira e Pacheco assinaram na quarta-feira (3), na abertura do ano legislativo, um documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Entre elas está a busca por um formato de auxílio emergencial que não fure o teto de gastos.
Eles não detalharam como isso poderá ser alcançado, mas admitem mudanças em relação ao formato do ano passado.
Pacheco afirmou em entrevista à “CNN Brasil” neste mês que o programa poderá ser a reedição do auxílio emergencial, mas também um “programa de renda básica análogo” ou mesmo um “incremento no Bolsa Família”. Já Lira, que também vislumbra um “novo programa social”, elogia o auxílio emergencial, mas diz que o Brasil “não aguenta” pagamentos nos valores feitos no ano passado.
Caberá aos dois agora capitanear as discussões e as votações sobre o tema.
