O deputado estadual Julio Garcia (PSD), investigado nas operações Alcatraz e Hemorragia, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça Federal. A decisão de quinta-feira (4) da juíza da 1ª Vara de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, seguiu o que foi votado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em plenário no dia anterior.
Mesmo com a liberdade decretada, o parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares como a impossibilidade de sair de Florianópolis e proibição de manter contato com outros investigados na operação. A decisão é relativa ao segundo mandado de prisão expedido contra ele, da 1ª fase da Operação Alcatraz.
Na fundamentação, segundo a Justiça Federal, a magistrada citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “eventual deferimento de medidas cautelares pessoais não demandará comunicação à Assembleia Legislativa, tampouco estará sujeita a análise por aquela casa, sujeitando-se tão somente ao duplo grau de jurisdição. Esse entendimento foi mantido pelas liminares indeferidas nos autos das Reclamações 45.610/SC e 45.631/SC”.
O advogado de defesa, Cesar Abreu, disse que pretende discutir a decisão com o parlamentar nesta sexta-feira (5).
Garcia foi preso na segunda fase da Operação Alcatraz em 19 de janeiro. Por causa de um artigo nas constituições estadual e federal, a Alesc pôde votar pela revogação da prisão, o que ocorreu em 21 de janeiro. O parlamentar atuou como presidente da Alesc, mas uma eleição realizada na segunda-feira (1º), escolheu o novo nome para o cargo.
Operação Alcatraz
Primeira fase
A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.
Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Em uma das denúncias da fase 1 da Operação Alcatraz, em 2019, o empresário Jefferson Colombo havia sido apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Garcia. O deputado e presidente da Alesc negou envolvimento na época e disse que as acusações eram absolutamente infundadas.
A Apporti, que é do empresário e genro da ex-mulher de Julio Garcia, foi vencedora de licitações da Secretaria de Administração. No relatório, em que os dois foram citados, a PF disse que havia indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para gestão de linhas telefônicas do Estado.
A PF apontou que o valor mensal dos serviços da Apporti era de R$ 45,9 mil, mas que a empresa subcontratava um fornecedor para fazer o trabalho por R$ 8 mil. Segundo a polícia, essa sobra de cerca de 38 mil favoreceria Colombo e Garcia.
Segunda fase
Já na segunda fase da operação, chamada de Hemorragia, deflagrada no dia 19 de janeiro teve como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. Segundo a Polícia Federal, 19 de 20 mandados de prisão foram cumpridos, todos com prisão domiciliar.
Conforme a investigação a Polícia Federal, ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.
