Um mandado de segurança ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), suspendeu o contrato entre a Defesa Civil de Santa Catarina e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. O acordo era para a instalação e operação de um Hospital de Campanha em Itajaí, pelo valor de R$ 76,9 milhões.
A decisão determina que o Estado reavalie as propostas apresentadas pelas duas empresas, sem exigir detalhamento de custos que não estivesse previsto em edital.
O Tribunal já havia determinado à Defesa Civil a reanálise das propostas a pedido do INCS, que alegou ter sido prejudicado por um erro de cálculo. O instituto afirma que a proposta que apresentou soma R$ 74 milhões – R$ 2 milhões a menos do que a oferta vencedora.
No fim de semana, a Defesa Civil publicou o resultado da reavaliação. Informou que o INSC não apresentou informações suficientes, como o detalhamento do número de profissionais e da carga horária necessária para o cumprimento do contrato, e manteve a decisão de firmar acordo com a Mahatma Gandhi.
No entendimento do desembargador, no entanto, essas informações não eram exigidas no edital e por isso não devem ser consideradas nesta fase. “Não se olvide que a proposta da impetrante é mais de dois milhões de reais inferior à proposta da entidade declarada vencedora”, afirma o magistrado.
Além do Estado, o secretário de Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior, e o governador Carlos Moisés são parte na ação.
