Para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal devido à crise do coronavírus é preciso estar com o CPF regularizado. O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento de 11 dígitos e sua principal função é identificar a situação dos contribuintes no Imposto de Renda (IR). Você pode ter que informá-lo muitas vezes durantes a vida e talvez nunca tenha consultado se ele está regularizado.
Qual o problema de estar com o CPF irregular?
A situação cadastral irregular de seu CPF pode impedi-lo de abrir uma conta em um banco, pegar empréstimos, cartão de crédito e financiamentos e obter documentos como passaporte e carteira de trabalho. Você também pode ser impedido de participar de concursos públicos e, em alguns casos, perder uma vaga de emprego dependendo do empregador.
Além disso, você não poderá receber auxílios públicos, como por exemplo o de renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, como medida econômica contra a pandemia do novo coronavírus.
Outra situação, mas pouco comum, é a retirada de prêmios de loteria.
Mas como saber se o CPF está inválido?
Para consultar a situação de seu CPF, basta entrar no site da Receita Federal, digitar seu CPF e a data de nascimento. Ao realizar a consulta, um relatório irá informar seus dados e o comprovante de situação cadastral no CPF.
Como regularizar um CPF?
CPF suspenso: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. O pedido de regularização para quem não precisa entregar as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos pode ser feito no site da Receita Federal.
CPF nulo ou cancelado: quando há perda/roubo de documentos; se o número estiver repetido em diferentes cadastros; se houver uma decisão administrativa, judicial ou fraude. Neste caso não pode ser regularizado. Deve-se entrar em contato com a Receita Federal para solucionar e fazer outro CPF.
Ter o CPF irregular é o mesmo que o “nome sujo”?
Não, o CPF irregular tem a ver com a situação cadastral do mesmo, seja ele suspenso, nulo ou cancelado. O “nome sujo” está relacionado à inadimplência de um CPF ou seu caráter devedor. É um termo utilizado para apontar pessoas que estejam nas listas de órgãos de proteção ao crédito, considerados maus pagadores.
Informações NSC
