Com afastamento de Moisés, Daniela Reinehr assume Governo de SC interinamente nesta terça

A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu interinamente, nesta terça-feira (27), o governo do estado. Ela fica no cargo enquanto o governador Carlos Moisés (PSL) estiver afastado, o que pode durar até 180 dias.

Moisés foi afastado pelo tribunal especial de julgamento, que analisou a denúncia contra ele e Reinehr relacionada ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. A decisão do tribunal foi dada na madrugada de sábado (24). Os deputados e desembargadores aceitaram a denúncia contra o governador, mas rejeitaram a parte da vice.

Na manhã desta terça, Reinehr terá uma reunião com o colegiado às 9h30 no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do governo do estado, em Florianópolis. No encontro, ela apresentará as diretrizes de gestão e prioridades.

Às 10h30, concede a primeira coletiva de imprensa como governadora interina. O governo do estado informou que não será feita nenhuma espécie de cerimônia de posse.

Reunião na segunda

Uma reunião no final da tarde de segunda reuniu Moisés e Reinehr, além de secretários e outros integrantes do primeiro escalão do governo catarinense. Na ocasião, o governador colocou a equipe de gestores estaduais à disposição da vice.

Durante o encontro, Moisés também comunicou Reinehr que a secretária de Estado do Desenvolvimento social, Maria Elisa Silveira De Caro, pediu exoneração. Ela será substituída temporariamente pelo secretário-adjunto da pasta, Dirceu Antônio Oldra.

O que diz Moisés

Na tarde de sábado, o governador afirmou, sobre a votação do tribunal especial de julgamento, que “É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (…) apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment”.

Agora, o mesmo tribunal, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, precisa fazer o julgamento do processo da denúncia contra o governador no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. A defesa nega que houve crime de responsabilidade.

Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;

Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;

A partir de segunda (26), o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas;

Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa;

Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc;

Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado;

Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.

O governador responde, ainda, a um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo do estado com dispensa de licitação. Nesta terça, haverá votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para selecionar os cinco deputados que farão parte do segundo tribunal especial de julgamento. Os desembargadores foram escolhidos em sorteio na segunda.

Entenda o avanço do processo que afastou Moisés

• Abertura: o pedido de impeachment, feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi aceito Alesc na tarde de 22 de julho. Oito dias depois, em 30 de julho, o legislativo abriu oficialmente o processo. Na comissão especial, o relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
• Motivo: suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do executivo ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores da legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio.
• Arquivamento e retomada: uma primeira tentativa de pedido de impeachment foi arquivada em fevereiro pela assembleia, mas em 11 de maio, o defensor público Ralf Zimmer Júnior anexou mais documentos sobre o caso e deu entrada no processo novamente.
• Votação na Comissão Especial de Impeachment: em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade pela aprovação do relatório e a denúncia seguiu na Casa. Nove deputados analisaram o pedido.
• Votação em plenário: relatório feito pelo deputado Vampiro foi votado por todos os deputados em 17 de setembro. Os parlamentares decidiram dar continuidade ao processo.
• Formação do Tribunal de Julgamento:Cinco deputados e cinco desembargadores foram escolhidos por meio de um sorteio no dia 25 de setembro.
• Votação no Tribunal decide afastamento: em 23 de outubro, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do tribunal decidiram aceitar a denúncia contra Moisés e rejeitar a parte de Reinehr.
• Afastamento: Moisés será afastado do cargo por até 180 dias a partir de terça (27).

Quem assume nesses 180 dias: a vice-governadora, já que a denúncia contra ela foi rejeitada pelo Tribunal de Julgamento.