“Como governar um Estado que gasta mais do que arrecada?”
Depois de eleito em segundo turno para ser o governador de Santa Catarina pelos próximos quatro anos, e com uma votação recorde de 2.644.179 votos, ou quase 72% dos votos válidos, Carlos Moisés da Silva se recolheu. Evitou a imprensa e usava a assessoria do grupo de transição para se comunicar com a população. Escapar de jornalistas ávidos por notícias e informações não é fácil. Mas ele conseguiu fazer isso com a maestria de quem nunca frequentou o meio político. Ao se recolher, evitou desgastes que poderiam ser criados pela falta de domínio dos assuntos do Estado. Agora, depois de dois meses de transição em que trabalhou no levantamento do maior número possível de informações sobre todas as áreas da administração pública estadual, depois de ter montado e anunciado todo o primeiro escalão de seu governo, e depois de diplomado e empossado, Moisés começa a se relacionar com a imprensa, declarando a importância do segmento para realizar o governo com a transparência pretendida. O que você vai ler agora são informações e comentários do novo governador durante sua primeira entrevista coletiva. Uma exposição que durou quase duas horas.
O novo momento do Executivo estadual – governo digital
Carlos Moisés – A ideia é que nosso governo elimine o uso de papel no primeiro semestre de 2019, quem sabe ainda nos cem primeiros dias de governo. Todos os processos burocráticos do Executivo se darão através de mídias digitais. Isso vai nos gerar uma economia que mais para frente nós vamos detalhar. Até porque o custo não é só do papel em si, mas do maquinário, do toner e das pessoas dedicadas à tarefa. Foi promessa de campanha tornar o governo mais célere, mais ágil. E eu não posso perder tempo com processos que demandem a impressão de documentos, protocolos, que envolvam pessoas, que envolvam terceirizados para levar e para trazer. Vamos fazer o que alguns poderes já fazem: processos 100% digitalizados.
Situação financeira do Estado
Moisés – Teremos que fazer um contingenciamento no orçamento do Estado, de cerca de R$ 2,5 bilhões. É a nossa expectativa de déficit, ou seja, a diferença entre o que se arrecada e o que se gasta. Esse é um dos desafios: “Como governar um Estado que gasta mais do que arrecada?” O Estado funciona como nossa casa. Se a minha projeção de gastos é muito maior do que o que arrecado, eu vou ter que me reinventar. E como investir no que é necessário, como infraestrutura, se vou gastar mais do que vou arrecadar?
Recebemos o governo, em relação ao orçamento de 2018, com R$ 700 milhões de contas em atraso, um déficit que herdamos. Esse número é fechado a cada quadrimestre e por isso não se pode precisar como está a situação agora. O valor que temos foi confirmado pela Secretaria da Fazenda e é um déficit que foi diminuído ao longo da gestão do último ano (Eduardo Pinho Moreira). Como disse o governador que nos antecedeu, a forma de administrar é deixando de gastar em uma área para poder investir em outra.
O passivo de Santa Catarina é de R$ 37,8 bilhões em dívidas, sendo que as dívidas de empréstimos de curto e médio prazo estão na monta de R$ 20,8 bilhões. Para o período da nossa gestão nós temos uma projeção de pagar R$ 11,5 bilhões.
Traçamos alguns passos importantes para vencer esse desafio. Um deles é poder pagar essas dívidas com prazo mais alongado, em uma condição mais favorável para Santa Catarina. Vamos fazer a gestão da dívida.
Linhas do governo
Moisés – São basicamente três linhas: Investimento; Transparência e Integridade; Governança e Eficiência. Investimentos para que o cidadão tenha melhores serviços ofertados pelo Estado. A Transparência vai nos dar a condição para a Integridade, ou seja, mostrar o que estamos fazendo, discutir com a sociedade as medidas que estão sendo tomadas para legitimá-las e para que não sejam unilaterais. Para fins de combate à corrupção, por exemplo, vamos ampliar os pregões eletrônicos, trazer mais pessoas para fazer mais e melhores ofertas. Temos dados de economia de 16% quando as concorrências acontecem assim. E a Governança e Eficiência para melhorar os processos no Executivo, envolvendo várias ações.
A Controladoria Geral
Moisés – A criação da Controladoria Geral do Estado é outra ação efetiva do governo. Quando apresentarmos a proposta de reforma administrativa ela já vai estar funcionando. Todos os processos de governança que temos em Santa Catarina serão revisados. Também vamos avaliar a conformidade disso. É o compliance, boas práticas de administração pública visando justamente afastar do poder público a pecha de falta de transparência e de falta de lisura, processos duvidosos e questionáveis em sua legalidade. O objetivo é tornar o governo acessível aos cidadãos.
Indicadores de desempenho
Moisés – Dentro da Transparência nós vamos trabalhar com indicadores de desempenho para cada secretaria. Vamos usar tecnologia de inteligência de forma que o governador, em sua sala, e também cada secretário, poderá monitorar os objetivos a serem alcançados a curto, médio e longo prazo. Os secretários prestarão contas em reuniões quinzenais daquilo que vamos estar vendo na Saúde, na Segurança, na Educação. Essa ferramenta de inteligência vai trazer respostas para uma reclamação que recebemos, que é a falta de integração entre as secretarias. Todos saberão o que têm a disposição, seja em sua própria pasta ou em outra estrutura de governo. A integração é essencial para o governo, que é muito grande. Só é possível dar conta usando ferramentas de inteligência. Algumas estão sendo desenvolvidas para que o governo digital de fato se estabeleça para melhoria dos processos, para a dispensa em 100% do uso de papel e para que se consiga visualizar o que cada um tem à disposição, seja maquinário, equipamento, espaço físico, materiais, frotas. Isso vai trazer mais eficiência e economia.
O fim das ADRs
Moisés – Entre os primeiros atos de governo está a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Nós vamos baixar um decreto determinando a desarticulação e a desmobilização dessa estrutura de governo. Obviamente que existem contratos em andamento, existem servidores que vão ser relocados e redisponibilizados para suas respectivas pastas, inclusive as estruturas de Comunicação Social. Vamos ter com isso, também, uma economia efetiva.
Criação de novas estruturas
Moisés – Vamos adotar um sistema que a iniciativa privada usa muito, que é o compartilhamento de serviços. Nosso proposta é viabilizar, aqui no Centro Administrativo do Estado e dentro dos primeiros cem dias, o Centro de Serviços Compartilhados. No projeto piloto vamos fazer compras conjuntas, reunindo servidores de cada pasta, especializados em cada área, que fazem os termos de referência para licitações, a descrição do que deve ser entregue e definem as condições do contrato. Isso é importante porque, muitas vezes, as secretarias e órgãos compram isoladamente, perdendo poder de barganha nos preços. Com essa medida, vamos ter redução de custos, além do objeto de contrato melhor definido pela expertise de quem trabalha com cada equipamento, serviço ou bem entregue ao Estado.
Também teremos Centros de Gestão de Pessoas. Vários órgãos lançam alterações de folha de pagamento, férias e outros dados. Ao concentrar todas as informações de pessoal do Estado em um único órgão, nós vamos poder utilizar o conhecimento de cada área, liberando pessoal das pastas para se dedicarem às atividades finalísticas. É outra tendência da iniciativa privada que estamos adotando em nosso governo.
Resultados em economia
Moisés – Com a eliminação das ADRs e cortes de comissionados, nós vamos dispensar 922 cargos comissionados e funções gratificadas. Isso vai nos gerar R$ 89 milhões de economia por ano, numa primeira estimativa, já que a tendência é, com a otimização dos serviços, dispensar outras pessoas. A adoção do processo digital deve representar R$ 26 milhões em economia. O deslocamento dos servidores não será mais feito por carros alugados ou oficiais. Nas pastas de atendimento emergencial, caso da Segurança Pública, não haverá mudanças. Mas para os demais casos, efetivos, secretários, diretores passarão a utilizar aplicativos, de transporte. Para isso será feita uma licitação. A estimativa é que só essa medida traga uma economia de quase R$ 5 milhões por ano, só na Grande Florianópolis.
Outra economia importante, que só em 2019 será de R$ 40 milhões, será resultado da intensificação do modelo de pregão eletrônico. Também vamos vender as aeronaves que conduzem o governador. É possível programar as viagens que forem necessárias assim será feita. As compras de passagens aéreas não será mais feita através de agências, mas diretamente com os operadores dos voos. A economia com aeronaves próprias pode chegar a R$ 4 milhões por ano, cerca de R$ 16 milhões no mandato, envolvendo hangares, pilotos, manutenção, combustível. Com a compra direta de passagens, serão R$ 2 milhões economizados por ano. Tudo o que nós pudermos economizar, nós vamos economizar para manter Santa Catarina crescendo, investindo e entregando ao cidadão aquilo o que ele quer, que são serviços de qualidade e infraestrurtura. O voo do governador para entregar uma obra não pode ser mais caro do que o valor que ele entrega no destino. É preciso ter essa sensibilidade.
Plano Anual de Compras
Moisés – A criação desse Plano diz para o micro e o pequeno empresário que ele também pode ofertar ao Estado seus bens e serviços. Sem esse plano, da noite para o dia se divulga a demanda de um bem ou serviço e poucas empresas terão condições de fazer a sua oferta, de participar de um processo licitatório. Assim se excluem muitos concorrentes e quando isso acontece se abre margem para problemas, questionamentos de transparência e integridade, para desvios e para uma compra ruim para o Estado.
Por Andréa Leonora
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
