Com o advento da pandemia do COVID-19, um dos setores mais afetados foi o da Educação que continua com todo o setor com suas atividades paralisadas até o momento, causando uma série de problemas de ordem funcional e, principalmente financeira.
Diante do atual quadro, a AMPE – Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú, presidida por Antônio Demos, através do Núcleo de Educação das Escolas Particulares de Balneário Camboriú, que tem como coordenadora, a empresária Aline Luzia Tonezer Pereira, realizaram um importante reunião, nesta semana, dia 08, no Hotel Geranium, , onde formalizaram um documento em formato de Moção, para o envio às principais autoridades, como o prefeito Fabrício de Oliveira, o governador Carlos Moisés da Silva, ao deputado estadual Kennedy Nunes e ao presidente Jair Messias Bolsonaro. E ainda ao deputado federal r Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, o senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com as reivindicações seguintes:
- a isenção da Taxa de Alvará Sanitário, bem como também as demais taxas e tarifas cobradas pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, pelos próximos 16(dezesseis) meses;
- a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU inerente aos imóveis que comportam as instalações das instituições educacionais paralisadas em razão da pandemia do novo corona vírus no ano de 2021;
- a criação de subsídios financeiros e linhas de crédito voltados à cobertura dos custos acumuladas durante a paralisação;
- a isenção do pagamento da Contribuição Social relativa à iluminação Pública e subsídio à Taxa de Coleta de Lixo, e conta de água e esgoto, pelos próximos 16(dezesseis) meses;
- a flexibilização do Convênio para compra de vagas na Rede Privada para o restante do ano de 2020 e também para o ano de 2021;
- a isenção do ISS, pelos próximos 16(dezesseis) meses;
- reverter parte do ISS pago pelas instituições de ensino durante os anos de contribuição; e
- Autorização para, mediante as condições sanitária e epidemiológica favoráveis, sejam liberadas as atividades de cunho RECREATIVO, ESPORTIVO, CULTURAL, ENTRETENIMENTO E HOSPEDAGEM DE CURTA DURAÇÃO, na rede privada para os centros de educação infantil, atendendo os protocolos e respeitada a escolha de livre arbítrio das famílias.
Consta ainda no documento, para que as autoridades que não meçam esforços para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB e do Projeto de Lei nº 4021, de 2020 que dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19.
A reunião contou com a presença de autoridades e empresários. Como Antônio Demos, presidente da AMPE, vereador Gelson Rodrigues, representando o Prefeito Fabrício de Oliveira, vereador Marcelo Achutti – vice-presidente da câmara, representando a Instituição e a empresária Aline Luzia Tonezer Pereira, coordenadora do Núcleo de Educação da AMPE.
Entre as autoridades representadas, estiverem presentes, Orlando Angioletti, Secretário de Articulação da Prefeitura de Balneário Camboriú, também representando o Prefeito Fabrício de Oliveira, e o vereadores Juliethe Nitz, André Meirinho, Arlindo Cruz, Joceli Nazari, Lucas Gotardo, Patrick Machado e Nilson Probst.
ESCOLAS PARTICULARES:
Como representantes das Escolas Particulares de Balneário Camboriú, estiveram presentes:
– Oficina da Infância centro educacional
– Colégio Raízes
– Construindo o Saber
– centro educacional infantil Crescer feliz
– centro educacional infantil Vila do Saber
– Involve School
– Quintal Mágico
– centro educacional Cebolinha
– centro educacional Criação
– centro educacional Bambinata
– Colégio Liceu Catarinense
– Paraíso Infantil Baby
– Colégio Energia
– Colégio Unificado
– Áster centro educacional
– Escola Montessori Saber Viver
– Colégio Cecam de Camboriú
De acordo com Aline Luzia Tonezer Pereira, no dia da reunião, o Núcleo das escolas particulares de Balneário Camboriú, entregou a todos os presentes, um ofício com alguns pedidos, para que possamos manter nossas escolas abertas, até o retorno das aulas. “Os vereadores se comprometeram a fazer um projeto de lei para a reabertura das escolas de educação infantil, através da recreação. Está para ser votada na próxima terça-feira”, relata.
O presidente da AMPE, Antônio Demos considerou a reunião altamente positiva, onde um dos importantes setores da economia da cidade vive as consequências da pandemia e agradece a presença de todos e, ao mesmo tempo APELA para que os governantes olhem esta classe, que é uma das mais essenciais para o nosso Brasil, que é a EDUCAÇÃO, para que auxiliem a todos que passam por essa dificuldade, para que continuem prestando serviços, que é social, além de empresarial, para a sociedade.
Aline Tonezer, como proprietária de Escola, sentencia: “Se não tivermos apoio, não estaremos com nossas portas abertas quando as aulas retornarem”.
