Por: Ricardo Gebeluca | 1 mês atrás

Após várias reuniões com representantes da Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Polícia Militar, Polícia Civil, Fiscalização e Conselho Tutelar iniciamos no último sábado (15/12) uma força-tarefa para combater a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Intitulada de “Anjos da Noite” a ação consiste em rondas noturnas em estabelecimentos comerciais, no parque Calçadão da Meia Praia e abordagem nas ruas. Além da prisão para quem fornece bebidas à menores, a ideia é responsabilizar pais ou responsáveis pela falha na guarda dos menores.

Crime

O artigo 243 de Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender ou fornecer bebida alcoólicas para menores de 18 anos. As denúncias podem ser feitas diretamente à Polícia Militar pelo 190.