Pessoas idosas continuam sendo alvos fáceis de fraudes sobre benefícios previdenciários e contratos de financiamento. Os advogados Maikon Rafael Matoso e Aldo Novaes Neto explicam que financeiras, geralmente pequenas, oferecem empréstimos consignados com juros abusivos, aproveitando-se principalmente do pouco conhecimento das vítimas sobre as taxas de mercado. Como as parcelas dos empréstimos consignados são descontadas diretamente das aposentadorias e pensões, pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítimas de abusos ficam com a renda comprometida. Segundo dados do próprio INSS, em março, havia 34,2 milhões de contratos ativos desse tipo de empréstimo em todo o país — número 5,5% maior em relação ao ano passado. Aumento que o órgão atribui à pandemia.
Matoso e Novaes perceberam na prática o aumento de idosos, aposentados e pensionistas, solicitando assistência jurídica por conta de juros exorbitantes no empréstimo em folha. “Sempre existe esse tipo de denúncia, mas nos últimos meses a quantidade de idosos lesados nos acendeu um sinal de alerta”, revelam.
De acordo com os advogados, uma das justificativas das operadoras financeiras que aplicam esses abusos é a liberdade contratual — garantia do poder de escolha, de ambas as partes do processo, ao firmarem o contrato de empréstimo. Nesta lógica, quando um idoso assina, atesta estar de acordo com os termos, validando o contrato com juros abusivos.
“No entanto, há uma forma de argumentar isso. O Brasil conta com uma taxa média juros de mercado. Divulgado pelo Banco Central, o cálculo usa como base as taxas estabelecidas mensalmente pelas agências financeiras sobre as operações de créditos. O resultado garante aos cidadãos que a liberdade contratual não será abusiva”, explica Maikon Rafael Matoso, especialista em direito empresarial e trabalhista.
Na maioria dos casos, as fraudes nos empréstimos consignados resultam em juros de duas a três vezes do valor que foi emprestado. Calcular a taxa média de mercado permite, então, que especialistas apurem os juros que seriam adequados para a operação de crédito, bem como o valor total razoável a ser pago no final do empréstimo.
“Chegamos a receber vítimas que pagavam até quase 1000% de juros sobre o valor emprestado. O abuso é muito grande. Quem se sentir lesado, deve procurar um advogado de confiança e buscar os seus direitos. A causa tem grandes probabilidades de ganho e o valor pago acima do cálculo, com base na taxa média de mercado, é integralmente restituído ao aposentado”, compartilha Aldo Novaes Neto, especialista em direito processual civil.
Aldo esclarece, ainda, que muitos casos acontecem porque as instituições bancárias recebem os dados dos idosos que solicitam benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes mesmo de o deferimento chegar ao advogado que cuida do trâmite do cliente. Há também casos de falsificação de documentos pessoais e de financeiras que prometem empréstimos com taxas de juros pequenas, com a justificativa de ser uma promoção decorrente da crise do novo Coronavírus (Covid-19). Elas solicitam um depósito inicial para garantia do empréstimo, mas o valor prometido aos idosos nunca é efetuado.
Cuidados necessários
Para evitar golpes de operadoras financeiras ou pessoas de má-fé, os aposentados e pensionistas devem tomar alguns cuidados básicos. O principal é não fornecer dados pessoais para estranhos, não assinar documentos que não foram lidos ou papéis em branco. Se for contratar empréstimo consignado, fazer direto na agência bancária credenciada – nunca por telefone. Os advogados também recomendam tirar todas as dúvidas sobre parcelas, valores, taxas de juros e demais termos do contrato.
“O contrato de empréstimo consignado costuma ter um termo, geralmente em letras pequenas, que autoriza o refinanciamento sem a anuência do contratante. Então também acontece muito de o cliente nem saber que contratou uma nova dívida e estar pagando”, explica Aldo Novaes Neto.
“É importante o idoso é sempre ir acompanhado às agências financeiras. Pessoas de má-fé se sentem menos à vontade para enganá-los quando tem alguém mais jovem presente, como um filho ou parente, que leia essas as letras pequenas do contrato a ajude a garantir que não haverá abusos”, completa Maikon Rafael Matoso.
Ao perceber algum abuso ou ao sofrer roubo, a vítima deve registrar boletim de ocorrência e procurar assistência jurídica.
