O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), prorrogou o prazo de inscrições para o processo de escolha dos novos membros que irão compor o Conselho durante o mandato de 2027 a 2030. Os interessados poderão realizar a inscrição até o dia 5 de novembro de 2026.
O processo tem como objetivo definir os representantes que irão acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.
A composição do Conselho contempla representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
As inscrições são destinadas aos segmentos que participam do processo eletivo e às organizações da sociedade civil. A ficha de inscrição, acompanhada da documentação necessária, pode ser entregue presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo ou encaminhada pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
A Assembleia Eleitoral para escolha dos representantes está prevista para o dia 18 de novembro de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo.
O mandato dos novos conselheiros terá início em 1º de janeiro de 2027 e seguirá até 31 de dezembro de 2030. A participação no Conselho não é remunerada e é considerada uma atividade de relevante interesse social.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br ou diretamente na Sala dos Conselhos Municipais.
