O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), prorrogou o prazo de inscrições para o processo de escolha das entidades e organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Os interessados podem realizar a inscrição até o dia 6 de novembro de 2026.
O processo tem como objetivo selecionar os representantes da sociedade civil que ocuparão sete vagas no CMI, contribuindo para o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município.
As vagas estão distribuídas entre sete categorias: Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs); instituições ou entidades que atuam na área da pessoa idosa; associações e organizações não governamentais (ONGs); entidades vinculadas à política da pessoa idosa; serviços que atendem à população idosa; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e grupos de pessoas idosas cadastrados junto à Diretoria da Pessoa Idosa.
Para participar, as entidades devem estar legalmente constituídas, em funcionamento regular há pelo menos um ano e desenvolver atividades relacionadas à promoção, proteção, defesa, atendimento ou garantia dos direitos da pessoa idosa. Também é necessário apresentar a documentação prevista no edital e indicar a categoria para a qual pretendem concorrer.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro de Porto Belo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A documentação também pode ser encaminhada pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
O Fórum de Eleição será realizado no dia 9 de novembro de 2026, às 14h, na Sala dos Conselhos Municipais. Durante o encontro, serão escolhidas as entidades representantes da sociedade civil para integrar o Conselho. Cada entidade habilitada terá direito a um voto na respectiva categoria em que estiver inscrita.
O edital completo, com os critérios de participação e a relação dos documentos necessários, deve ser consultado pelas entidades interessadas antes da realização da inscrição.
