Fiscais do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) realizaram na manhã desta quarta-feira (8), uma fiscalização nas agências bancárias de Tijucas com o objetivo de averiguar se a lei municipal que rege estes estabelecimentos estavam se cumprindo.
A fiscalização foi solicitada pelo Procon do município, em virtude de denúncias de descumprimento das normas recebidas pelo órgão.
De acordo com a Lei Municipal n° 2051/2017 o atendimento dos bancos na cidade para os clientes em dias normais de ser de no máximo 15 minutos e em vésperas de dias após feriados prolongados, dias de pagamentos dos funcionários públicos e nos dias de recolhimento de tributos, o tempo máximo para atendimento deve ser de 20 minutos.
Os bancos ainda são obrigados a disponibilizar banheiros e bebedouro de maneira gratuita aos usuários, ter lugares específicos para idosos, gestantes e deficientes físicos e disponibilizar, em local visível, o texto da Lei 2051/2007. Além disso, as instituições bancárias precisam cumprir algumas recomendações do Banco Central do Brasil, referentes à omissão de informações e à cobrança indevida de taxas.
Agências bancárias em São João Batista também receberão a visita dos fiscais no período da tarde.
Fonte: VipSocial
