Foram definidas as datas da tramitação da Reforma da Previdência de Santa Catarina na Assembleia Legislativa (Alesc). Pelo calendário anunciado nesta quarta-feira (30), a votação em plenário será no dia 4 de agosto. Antes disso, estão previstas as análises de três comissões, além de uma audiência pública. O anúncio oficial foi feito pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal.
Os dois textos da Reforma, que são uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de Lei Complementar, vão passar pelas comissões Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Trabalho, Administração e Serviço Público. A tramitação, diferentemente de outras tramitações, será feita de forma conjunta nas três equipes formadas por deputados.
Abaixo o calendário anunciado pela Alesc:
- 6 de julho – Apreciação da admissibilidade da PEC pela CCJ;
- 7 de julho – Reunião conjunta das três comissões, às 9h30, para aprovação do calendário para apresentação de emendas e realização de diligências;
- 19 de julho – Fim do prazo para a apresentação de emendas e recebimento de informações das diligências;
- 21 de julho – Realização da audiência pública sobre a reforma;
- 28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;
- 3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;
- 4 de agosto – Votação da reforma no plenário.
Informações NSC
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