O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), avisou nesta terça-feira (21) que a cidade não pode ficar refém do Sintrasem. Ele alertou que caso o movimento grevista continue descontará dos servidores, os dias parados e abrirá processo administrativo por abandono de emprego.
“Aqueles servidores da Comcap que querem voltar ao trabalho estão com os empregos garantidos e são bem vindos. Aqueles que cruzam os braços e caem no conto do sindicato, nós vamos descontar do salário dos dias parados e entrar com processo por abandono de emprego. Nós não vamos mais aceitar a cidade ser refém do sindicato”, afirmou.
A prefeitura da Capital sustenta que o movimento grevista é ilegal, por ignorar as diretrizes e requisitos estabelecidos na Lei. De acordo com a administração, o Município sequer foi comunicado, com antecedência mínima de 72 horas, acerca da efetiva deflagração do movimento, uma vez que os serviços realizados pela Comcap são caracterizados como essenciais.
A procuradoria do Município já entrou com o pedido na Justiça para decretar a ilegalidade da paralisação.
Um dia de paralisação da coleta convencional de lixo na Capital custa R$ 86 mil aos cofres da Comcap. O prejuízo é calculado diante do pagamento de horas extras para garis e motoristas que trabalharam no sábado para compensar os roteiros que deixaram de ser cumpridos na véspera.
Porém, o secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Braga, avisa que desta vez a prefeitura não bancará essa despesa. Segundo ele, usará esse custo para contratação emergencial de empresas terceirizadas para realização da coleta do lixo. “Nosso custo será com a contratação de empresas para poder fazer o serviço”, frisou.
Diante da possibilidade da greve ser estendida por muitos dias, Braga reforçou que as coletas nos bairros no Norte da Ilha e no Continente permanecem normais, por ser feito por uma empresa terceirizada.
Nas outras localidades, o secretário pediu compreensão dos moradores e que a população aguarde um pouco para colocar o lixo nas calçadas.“Nos próximos dias estamos indo atrás de outras empresas para que a coleta de lixo em Florianópolis não pare”, salientou Braga. Para ele, não há justificativa para greve e que a mesma “é ideológica, é partidária”.
Treze greves em quatro anos
A paralisação dos trabalhadores da Comcap foi anunciada pelo Sintrasem na manhã dessa terça-feira (21). “Mesmo diante da situação caótica que vive o Norte da Ilha e da decisão judicial que proíbe a terceirização da Comcap, Gean Loureiro avança com seu projeto de entrega do patrimônio público, publicando licitações que terceirizam o setor operacional, a varrição e diversas outras funções”, dizia o texto na página do sindicato no Facebook.
Os trabalhadores da Comcap exigem a retirada dos editais que terceirizam as funções da Companhia, o cumprimento da decisão judicial e a saída imediata da Amazon Fort de Florianópolis.
A administração municipal já se posicionou sobre a necessidade da terceirização do serviço de coleta, para que seja mais eficiente e com menor custo e parece disposta a não abrir mão desse processo. A paralisação, certamente, afetará a coleta de lixo na cidade, com isso o cidadão perde mais uma vez.
As constantes greves na Comcap é um problema que se arrasta há anos. Nos últimos quatro anos foram 13 paralisações. Em 2018 ocorreram seis greves, no ano seguinte mais duas; em 2020 outras três e duas neste ano.
A primeira em 2021 resultou em 14 dias de paralisação. Os funcionários pararam as atividades por discordarem do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores no final de janeiro deste ano que equiparou direitos dos empregados públicos da Comcap aos demais servidores municipais. O Sintrasem acabou multado em R$ 100 mil após acordo com a prefeitura.
Conflito na entrada de unidade
Enfrentamento, estouros de bomba de efeito moral, spray de pimenta, pedras e até uma fileira de cadeiras arremessadas e pelo menos, duas pessoas feridas.
Esse foi o saldo do conflito entre manifestantes da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) e do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) com os guardas municipais no início da tarde de ontem, após o grupo de servidores obstruir a entrada de caminhões de uma empresa terceirizada no Centro de Valorização de Resíduos (CRV) no Itacorubi.
Os servidores da Comcap deliberaram greve na manhã de ontem por não concordarem com a terceirização do serviço de coleta e decidiram obstruir a entrada do CRV. Eles utilizaram restos de materiais e móveis e queimaram pneus.
O local é utilizado para fazer o transbordo dos resíduos coletados na cidade. Caminhões que fazem a coleta descarregam no local para que carretas maiores possam levar o material até o aterro sanitário.
Guardas municipais foram até o local para cumprirem uma ordem judicial anterior que já proibia qualquer obstrução ao funcionamento dessa unidade da Comcap. Houve uma tentativa de intervenção no final da manhã, mas resultou na confusão que deixou três agentes da Guarda e um servidor da Comcap feridos.
Segundo Araújo Gomes, secretário de Segurança Pública de Florianópolis, os agentes da Guarda foram apedrejados pelos manifestantes, e tiveram que fazer uso de gás lacrimogêneo e de bala de borracha para repelir a injusta agressão e proteção dos demais não envolvidos.
Decisão judicial
Diante da resistência, a procuradoria do Município, por prudência, pediu um reforço e uma nova manifestação do Judiciário. Poucas horas depois, o juiz Sérgio Roberto Baasch Luz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou o imediato desbloqueio do local.
Na decisão, o magistrado destacou que já havia outra decisão judicial impedindo o sindicato de realizar qualquer bloqueio no local e que, portanto, os grevistas estariam descumprindo determinação da Justiça.
“A decisão não só ratificou, como endureceu as medidas. Oficiando ao comandante geral da Polícia Militar que nos apoiasse nessa desobstrução. Foi informado aos manifestantes, dada a oportunidade para que retrocedessem e obedecessem a ordem judicial, mas diante da negativa tivemos que fazer a desobstrução”, disse Araújo Gomes.
CDL se manifesta
“Nada é mais deletério para a paciência do cidadão do que as greves da Comcap, evento que reluta em ser eliminado de nosso calendário anual, causador de inúmeros transtornos aos cidadãos e a quem trabalha diariamente pelo desenvolvimento social e econômico da Capital”, disse em nota pública a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis.
Segundo a entidade empresarial, as paralisações são decretadas de forma ilegal por uma minoria que não cansa de colocar suas próprias veleidades à frente da coletividade e do interesse público. Não obstante, essa mesma minoria faz toda a cidade de refém, desacatando as forças de segurança, descumprindo decisões judiciais e bloqueando o acesso à infraestrutura mantida por todos nós para a destinação dos resíduos sólidos.
A CDL reforçou o apoio a desestatização da Comcap e se colocou à disposição da prefeitura para que os prejuízos dessa “ilegítima greve” sejam estancados e a normalidade restabelecida no mais curto prazo.
Valor de tonelada menor
A prefeitura de Florianópolis informou que paga R$ 420,80 por tonelada de lixo recolhido nas ruas da Capital. A empresa privada, contratada emergencialmente, está sendo remunerada em R$ 176,89. O valor é 58% mais baixo do que aquele pago a Comcap.
A prefeitura de Florianópolis lançou na última segunda-feira (20), o edital de licitação para contratação de empresas para prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (fração rejeito) e de coleta especial. O processo licitatório está dividido em dois lotes no valor total da contratação de R$ 49.529.673,57. A duração do contrato é de 12 meses.
O valor unitário médio da tonelada desse contrato para o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (fração rejeito) será de R$ 223,53.
