A SES (Secretaria de Estado da Saúde) enfrenta dificuldades para adquirir luvas médicas para Santa Catarina em plena pandemia de Covid-19. Depois de uma compra frustrada em 2020, que custou R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, a Pasta está comprando luvas por cotação de preços, vencida pela empresa Cremer S.A.
Em 2020, a SES tentou comprar luvas da empresa paranaense Super Safety. A oferta era de 36.792 caixas com 50 pares, ou seja, 1.839.600 pares de luvas. A fornecedora, no entanto, acabou multada em R$ 171 mil, pois, segundo a SES, entregou luvas fora das especificações.
Questionado pela reportagem, o proprietário da Super Safety, José Leonel de Almeida Gonçalves, disse que nada foi feito fora dos padrões. Respondendo se a empresa foi multada, José Leonel disse que desconhece a cobrança da multa e que não há motivo para a sua empresa ser punida, pois não fez nada errado.
“Eles ligaram para nós várias vezes dizendo que pagaram caro a mercadoria e queriam devolver. Eu não sei o que ocorreu, alguma coisa política entre eles e, agora, querem devolver, multar. Para nós, se devolverem em boas condições, aceitamos”, disse José Leonel.
Compra das luvas foi no início da pandemia
O processo de compra foi aberto no começo da pandemia em Santa Catarina, em 21 março de 2020. No auge da crise.
As luvas não cumpriram os requisitos técnicos estabelecidos pela Anvisa, segundo parecer técnico da Secretaria de Saúde, resultando na multa à Super Safety.
A empresa foi notificada em outubro de 2020. Um parecer jurídico da própria secretaria mostra que houve erro também no recebimento do material:
O destino das luvas é desconhecido. Até julho de 2020, o material estava em um depósito da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina).
Na última movimentação do processo de sanção, a Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Saúde questionou a assessoria jurídica da SGA (Superintendência de Gestão Administrativa) sobre a possibilidade de aplicação conjunta do ressarcimento, a suspensão de participação da Super Safety em licitação e o impedimento de contratar com a administração por até cinco anos.
A diretoria também pediu que a Consultoria Jurídica solicite à PGE (Procuradoria Geral do Estado) medidas judiciais cabíveis visando ressarcimento dos valores.
Também foi determinado o encaminhamento de documentos à PGE para a adoção das medidas judiciais cabíveis relativas ao ressarcimento dos valores pagos.
O que diz a SES
A reportagem questionou a SES sobre o desfecho da compra de luvas com a Super Safety ao custo de R$ 1,7 milhão, que não foram usadas, para saber se houve reparação total do recurso. A multa de R$ 171 mil corresponde a cerca de 10% do valor total da compra.
A destinação do material também foi um questionamento da reportagem, mas não houve retorno para essas questões. A assessoria da SES confirmou a aplicação da multa e os pedidos de sanção à empresa Super Safety.
A Secretária de Saúde, Carmen Zanotto, também foi questionada sobre as duas compras de luvas, tanto com a Super Safety, quanto com a Cremer S.A. Zanotto disse que não tinha conhecimento do assunto ainda, pois estava somente há dez dias no cargo.
Ela também disse que as luvas são insumos estratégicos para proteção dos trabalhadores da saúde e dos pacientes.
“Muitas luvas descartáveis são usadas na higiene dos pacientes, aplicação de medicação e dia a dia da equipe de saúde. Não pode faltar estoque de luvas. Se teve problemas, a gente precisa apurar”, disse Carmen Zanotto.
Nova compra
Em 2021, a SES está comprando 2,5 milhões pares de luvas. Serão adquiridos três modelos diferentes, ao custo de R$ 2,1 milhões. Em 2020, o Fundo Estadual de Saúde, que vai arcar com esta nova despesa, pagou R$ 6,8 milhões em outras compras do mesmo fornecedor.
A assessoria da Pasta informou que a cotação de preços foi iniciada, devido ao insucesso em tentativas anteriores de aquisição por licitação. A compra, neste formato, começou a tramitar em 10 de março de 2021.
Tentativa de negociação
Orientados pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e pela Consultoria Jurídica, a Secretaria Estadual de Administração tentou negociar os valores acordados, inicialmente, com a Cremer S.A, para obter um desconto adicional. A empresa retomou contato em 6 de abril, com a negativa.
Mesmo com a recusa, a contratação avançou. Em 13 de abril, o Estado empenhou R$ 1,5 milhão para a compra. Um contrato foi formalizado, no início do mês, definindo como será o trâmite.
A Secretaria de Saúde fará o pagamento 20 dias após o recebimento e aceite do material, com nota fiscal, fatura ou documento legalmente equivalente. O prazo de entrega é de até 10 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.
Nova compra com dispensa de licitação
A SES realiza, em abril de 2021, outra compra de luvas com dispensa de licitação, após o erro em 2020. Dessa vez, o custo será de R$ 327 mil, em mais um processo de compra direta, para adquirir 387 mil pares de luvas.
O governo justifica a compra nesse formato porque o estoque estaria “comprometido”. O material é da Medilar S/A.
Fonte: nd+
