Tendo abordado tudo o que envolve a consciência da necessidade de um novo Hospital Municipal e os pilares da construção de seu projeto macro, me aprofundei nos Modelos de Gestão e nos fatores relevantes para se aferir o custo de sua construção, como também nas diferenças de valores de uma construção convencional para uma construção hospitalar, hoje abordarei Pronto-Socorro.
Afinal, um Pronto-Socorro é pavimento hospitalar? O que significa o jargão da saúde: “hospital de porta aberta”?
Um hospital pode ou não ter Pronto-Socorro, quando é ofertado este componente pré-hospitalar, se torna um pavimento do hospital e o mesmo é conotado, no jargão da saúde, como sendo um “Hospital de Porta Aberta”.
Portanto um Pronto-Socorro pode ser um pavimento hospitalar, caso seja ofertado a porta de urgência/emergência, mas para entender melhor este componente da Política Nacional de Atenção às Urgências temos como marco legal: a Portaria GM/MS nº 1863/2003, a qual cria esta política; a Portaria GM/MS nº 1600/2011, a qual reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências do SUS; a Portaria GM/MS nº 2395/2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS; a Portaria nº 2048/2002, que cria o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência e a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2077/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e sistema de trabalho.
São componentes da Rede de Atenção às Urgências: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica; SAMU e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; UPA 24 horas e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; Componente Hospitalar (portas hospitalares de urgência, enfermarias de retaguarda, leitos de cuidados intensivos, serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório e linhas de cuidados prioritários) e o Componente Atenção Domiciliar.
O exposto acima reforça a minha colocação que o Componente Pré-Hospitalar ou Porta Hospitalar de Urgência pode ou não existir como um pavimento de um hospital, ainda que esta porta pode ser feita por um Pronto-Socorro ou, mesmo não sendo usual, por uma UPA.
Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), um Pronto-Socorro pode ser classificado como: Geral ou Especializado.
A Portaria GM/MS nº 10/2017 é a mais recente relativa a Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e propõe 03 tipos de definição por porte: I – população referenciada de 50 a 100 mil habitantes; II – de 100 a 200 mil habitantes; III – de 200 a 300 mil habitantes. Conforme o porte, irá alterar a dimensão, o número de leitos de observação e de urgência, assim como os valores repassados pelo Governo Federal no quesito investimento, construção, mobiliário, equipamentos e também no que tange ao custeio.
Itapema tem uma UPA aprovada pelo Governo Federal e que deve iniciar sua construção ainda em 2019. O município está contemplado com uma UPA porte I (para um população referenciada de 50 a 100 mil habitantes), com número mínimo de leitos de observação de 07 e número mínimo de leitos na sala de urgência de 02. Devendo receber para investimento de construção, mobiliário e equipamentos: R$ 2.200.000,00 e custeio mensal que varia conforme o número de profissionais médicos ofertados e se inicia com a lógica de 02 médicos (01 diurno e 01 noturno) e recebimento de R$ 50.000,00 mais R$ 35.000,00 após a qualificação da UPA. Prezo ressaltar que o Projeto Básico Arquitetônico de uma UPA, suas dimensões e Oferta de Serviços são padronizadas pelo Governo Federal.
Visto que será construída no mesmo terreno, imagino que esta UPA será a primeira etapa da construção de um novo Hospital Municipal para Itapema.
Pronto-Socorro ou UPA fazendo porta hospitalar? É possível conciliar os dois?
Você pode ter uma UPA funcionando de maneira conjugada a um hospital e este ser de “Porta Fechada”?
Continue comigo e vamos desvendar estas e outras questões em “Um novo Hospital Municipal para Itapema: Pronto-Socorro – II”.
Vem comigo!!!
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