Preocupada com o bem-estar da população sensível ao ruído, a Câmara de Florianópolis proíbe nesta terça-feira (26) o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos. A iniciativa partiu da vereadora Maria da Graça, por meio do Projeto de Lei Complementar 1626/2017, e visa resguardar a saúde das pessoas, animais e meio ambiente.
Fogos de artifício podem causar danos auditivos e acidentes
A medida é uma resposta à necessidade de evitar danos auditivos, estresse causados por explosões estrondosas, assim como acidentes que podem acontecer durante a manipulação destes artefatos.
Exceções serão feitas para fogos de artifício com baixo nível de ruído, até 60 decibéis, em eventos culturais, mediante regulamentação do Executivo municipal.
Para comparar o nível de ruído, uma conversa normal gira em torno de 50 a 60dB. Sussurros ficariam em torno de 30dB, enquanto o barulho de uma motocicleta atingiria 80dB. O limiar de dor do sistema auditivo humano é 130dB, ruído produzido por um avião a jato.
No caso dos cães, eles possuem a capacidade auditiva maior do que a dos humanos e um barulhos acima de 60 decibéis causa estresse físico e psicológico nos bichinhos, conforme informações do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária). O estresse pode ser tanto que os animais, assustados, podem se envolver em acidentes ou inclusive sofrer um infarto.
A aprovação do projeto contou com a posição favorável da maioria dos vereadores, um total de 18 votos a favor. Grande parte da sociedade também se mostrou de acordo com o projeto, com exceção das entidades como ACIFASCI, Assobrapi e CDL, que representam setores econômicos relacionados a fogos de artifício. Respondendo às ressalvas, a autora incluiu uma emenda retirando a proibição da venda e comercialização dos fogos.
Onze organizações, incluindo a Comissão de Direitos Animais da Ordem dos Advogados e a antiga Fundação do Meio Ambiente (Fatma), expressaram apoio ao projeto.
O não cumprimento da lei acarretará em multa, conforme previsto no Código de Posturas Municipal, de 1/10 a 3 salários mínimos, variável segundo a gravidade da infração. A legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
STF aprovou lei sobre soltura de fogos
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por unanimidade que os municípios têm o direito de aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício com estampido, seguindo o voto do ministro Luiz Fux. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727.
Prefeitura já havia anunciado Ano Novo sem queima de fogos
Em julho, a prefeitura anunciou que Florianópolis não teria queima de fogos no Ano Novo de 2023 para 2024. A medida foi tomada em respeito às pessoas do espectro autista que possuem hipersensibilidade auditiva e para animais que chegam a convulsionar por conta dos estouros.
“Não é uma decisão fácil, mas é uma decisão madura. Não vejo um réveillon saudável provocando crises em pessoas e animais. Acho que podemos buscar outras alternativas. Já tentamos fogos com menos barulhos no passado, mas não funciona muito bem. Não é uma questão de quem gosta de fogos e quem não gosta. É sobre quem sofre com isso”, declarou o prefeito Topázio Neto (PSD) na época.
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