No último dia antes do recesso, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei número 231/2020, que trata do orçamento do estado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. A receita calculada é de R$ 31,749 bilhões, com despesas R$ 32,981 milhões. Portanto, é esperado déficit de mais de R$ 1,2 bilhão.
A LOA foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador Carlos Moisés (PSL). Até a publicação desta notícia, o G1 não havia conseguido contato com o governo para saber se o projeto já chegou ao executivo.
Para superar o déficit, segundo o PL, o governo deverá promover aumento na arrecadação e ações de recuperação econômica no pós-pandemia. Além disso, precisará limitar despesas primárias e correntes, além de reduzir o déficit previdenciário via reforma da previdência estadual.
Ao todo, o projeto aprovado recebeu 2.240 emendas.
