O Ministério Público (MPSC) recomendou que as cidades de Papanduva e Monte Castelo, no Planalto Norte catarinense, suspendessem os concursos públicos em andamento após suspeita de fraude. Segundo o MPSC, há irregularidades na contratação da empresa responsável pelo processo.
Além de suspender os concursos, o MPSC recomendou que a Prefeitura de Papanduva e a Câmara de Vereadores de Monte Castelo instaurem processos administrativos para apurar a irregular contratação da empresa. Isso porque uma das pessoas ligadas ao contratado estaria impedida de fechar contratos com o poder público.
As irregularidades levantadas pelo Ministério Público apontam que a sócia-administrativa da empresa é casada com homem condenado em primeira instância na Comarca de Santa Cecília pela prática de fraude em concurso público e falsidade ideológica. Além do casamento, outro ponto que liga o condenado à empresa contratada é o endereço da sede empresarial, que é o mesmo que o de sua residência.
Segundo o órgão, há diversas evidências de que o homem estaria praticando o crime de fraude e de que ele seria o responsável pela empresa criada pela esposa em 15 de março de 2021. Atualmente, há dez certames em andamento em municípios catarinenses sob responsabilidade da empresa.
Após recomendação do MPSC, a Câmara de Vereadores de Monte Castelo e a administração municipal de Papanduva informaram, por meio de ofício, a suspensão imediata dos respectivos concursos públicos e a instauração de processo administrativo para apurar os fatos, podendo, ao final da investigação, anular o contrato administrativo firmado com a empresa.
O promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento explica que a decisão judicial proferida pela Comarca de Santa Cecília impede o condenado, ou qualquer pessoa jurídica sob sua responsabilidade, feche qualquer contrato com o poder público a fim de garantir segurança na contratação de agentes públicos.
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