A extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) é um dos pontos-chave quando se discute o necessário enxugamento da máquina pública em Santa Catarina. E promete ser uma das questões centrais do debate nestas eleições para governador. Mesmo com a redução de cargos comissionados e com o fechamento de algumas unidades, as regionais (como são chamadas as ADRs) consumiram R$ 343.830.107,86 somente em 2017. Um dinheiro gasto com energia, aluguel e pessoal que poderia ser investido em áreas mais urgentes.
Com essa mesma verba, por exemplo, o estado poderia manter 114.610 novos alunos no ensino fundamental por um ano. Ou pagar o salário de 5.110 policiais. Outra alternativa seria investir na saúde, o que permitiria contratar e pagar o salário de 2.415 médicos durante um ano inteiro.
Grande parte da população e da própria classe política já concorda que as ADRs são um modelo ultrapassado, que hoje cria um elemento a mais no emaranhado de burocracias que intermediam as ações do governo com as regiões. Há, inclusive, dois projetos que tratam da extinção das regionais apresentados na Assembleia Legislativa, mas que seriam inconstitucionais porque essa proposta precisa partir do próprio Executivo. Então qual a alternativa?
O candidato Gelson Merisio (PSD 55) é um dos principais defensores da extinção das Regionais. Ele defende que se deve pensar em um novo modelo que valorize a atuação das associações de municípios em parceria com o Estado, enxugando a estrutura administrativa e, assim, transformar esse custo em investimento em áreas essenciais.
“É preciso adequar a máquina pública à realidade do tempo em que vivemos. As ADRs são estruturas intermediárias do governo do estado criadas há 15 anos com o objetivo de auxiliar nos processos administrativos dos municípios. Mas com o avanço da tecnologia e o alto custo, cerca de R$ 350 milhões por ano, essas estruturas se tornaram desnecessárias. O fim das ADRs reduzirá o número de comissionados dos atuais 1.400 para somente 200. Toda essa economia vai permitir investimentos em saúde, segurança e educação”, explica Merisio. “A nossa proposta é trabalhar direto com as prefeituras e associações de municípios, implementando um novo processo de gestão administrativa com o auxilio de ferramentas tecnológicas”, complementa.
Um servidor na agência ou um policial na rua?
Para poder avaliar como esse dinheiro poderia ser utilizado de outra forma, é só comparar os custos. Em Itajaí, com o mesmo custo que a regional teve no ano passado (R$ 26.618.450,66), é possível pagar o salário de 187 novos médicos ou 396 policiais militares por um ano. Pensando em infraestrutura, o dinheiro que sustenta a ADR da cidade poderia construir 509 casas populares ou ainda manter 8.873 novos alunos no ensino fundamental público por um ano letivo.
Origem das ADRs
As Agências de Desenvolvimento Regional foram criadas no governo de Luiz Henrique da Silveira (então PMDB) há 15 anos (na época como secretarias regionais – SDRs). Com o objetivo de interiorizar as ações do governo catarinense. No entanto, ficaram defasadas pelas ferramentas e tecnologias atuais que possibilitam o trabalho feito de forma mais direta, realizado sem burocracia pelos próprios municípios.
