O Fórum dos Governadores se reuniu nesta terça-feira (22) e decidiu por autorizar a prorrogação do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, etanol e o gás de cozinha, por mais 90 dias.
A decisão será oficializada em uma nova reunião, na próxima quinta-feira (24), pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). As informações são do R7 e da Agência Brasil.
Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
O congelamento do ICMS sobre o valor dos combustíveis e do gás de cozinha foi definido em novembro de 2021, com prorrogação de janeiro até 31 de março de 2022.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é coordenador do fórum, o ICMS não é o problema. “Precisa ter uma política de ampliação de produção de gasolina e diesel dentro do Brasil. Brasil é autossuficiente em petróleo, mas é um país dependente de compra de gasolina e diesel de outros países”, afirmou Dias.
De acordo com a avaliação dos governadores, o problema do aumento dos combustíveis é a paridade internacional, política de valores adotada pela Petrobras.
Novo cálculo do ICMS sobre o diesel
Os governadores decidiram adotar um novo cálculo do ICMS sobre o diesel. O cálculo deverá ser feito com base na média móvel dos preços médios que chega ao consumidor final.
De acordo com Dias, os governadores calculam que com a decisão será possível reduzir a queda de arrecadação de R$ 30 bilhões para R$ 14 bilhões para os Estados, em 2022.
Redução do IPI
Na reunião, os governadores também debateram a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.
