Apenas duas das 16 pessoas responsáveis pelo pedido do segundo pedido de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL), têm documentos fundamentais anexados ao processo, como título de eleitor e quitação eleitoral.
O “lembrete” foi publicado pelo desembargador Ricardo Roesler, no diário oficial da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), desta quarta-feira (25).
“Verifico que entre tantos autores [somam 16 ao todo] apenas dois [Bruno de Oliveira Carreirão e Beatriz Campos Kowalski] fizeram prova regular da cidadania e do seu exercício”, diz o trecho.
“Os demais postulantes não juntaram o título de eleitor ou a quitação eleitoral; há, entre eles, quem mesmo não tenha sequer juntado documentos pessoais”, prossegue o autor.
Com isso, o desembargador, que é presidente do Tribunal de Julgamento do Impeachment, concedeu um prazo de cinco dias para que os demais envolvidos juntem documentos que comprovem a “condição de cidadão e o seu exercício”.
Roesler ainda conclui afirmando que “é permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade”.
“Por outro lado, a qualidade de cidadão a que se refere a lei não é retórica; ela pressupõe que o postulante efetivamente goze das prerrogativas da cidadania”.
No mesmo prazo deverá ser feita a regularização processual daqueles que não estejam representados por procurador.
Conforme a Alesc, caso a documentação não seja entregue no prazo estabelecido, a decisão do que fazer caberá ao presidente do Tribunal de Julgamento.
Segundo pedido de impeachment
O segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés envolve a compra irregular de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo do Estado e sem garantia de entrega, além da tentativa da construção de um hospital de campanha em Itajaí.
A denúncia foi apresentada à Alesc no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre elas advogados e empresários, e aceita pelos deputados em 3 de setembro.
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