A audiência do caso da blogueira Mariana Ferrer, que acabou viralizando devido ao tratamento recebido pela denunciante foi inspiração para projeto de lei, para impedir que pessoas na condição de vítima sofram novas violências após a denúncia.
Durante a audiência, o advogado de defesa do empresário André de Camargo Aranha utilizou fotos da denunciante para deslegitimar sua denúncia de abuso sexual. No vídeo, que causou comoção pública, Mariana aparece chorando após fala do advogado, e suplica respeito ao juiz.
O “Estatuto da Vítima”, já aprovado pela Câmara dos Deputados, torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. A proposta, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), segue para o Senado.
O que prevê o Estatuto da Vítima:
Desmerecer a palavra da vítima, discriminá-la ou julgá-la não deveriam ser práticas comuns na sociedade civil. E muito menos pressioná-la ou constrangê-la durante seu depoimento no sistema judiciário ou pelas autoridades policiais quando ela vai relatar o caso.
No entanto, há um mecanismo que busca justificar a violência que a pessoa sofreu com base em comportamentos da própria vítima, alertam especialistas, principalmente em casos de violência sexual, com argumentos, perguntas e ações que buscam culpabilizá-las. A estratégia faz parte da cultura machista que busca questionar o comportamento de mulheres quando são vítimas de crimes como feminicídio, abusos e assédios sexuais. O estatuto seria um dispositivo legal, com abrangência nacional, de respaldo à vítima.
A falta de confiança no processo da justiça e casos de deslegitimação, como o que aconteceu com Mariana Ferrer intimida as vítimas, fazendo com que não denunciem os crimes que sofreram.
O projeto prevê ainda direito a indenização por danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente, treinamento de agentes públicos, a criação de um fundo para financiar apoio a vítimas.
O estatuto foi elaborado em conjunto com a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, que atua à frente do projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc) do Ministério Público de São Paulo. Segundo ela, um dos direitos previstos no projeto é o do “depoimento sem dano” para vítimas de crimes sexuais.
Dessa maneira, as perguntas direcionadas à vítima seriam repassadas e conduzidas por um psicólogo, sem a possibilidade de perguntas diretas pela promotoria ou advogado do ofensor. “As perguntas diretas são em si revitimizadoras e fazem com que a vítima vivencie o trauma sofrido de forma muito mais impactante e violadora a sua dignidade”, explica Celeste à uma entrevista para a Uol.
