Por: Redação | 1 mês atrás

Estamos em um ano muito importante nos municípios de todo o Brasil: construção dos planos plurianuais (PPAs). Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas para a administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos 4 anos e por isso deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. É o PPA que vai incluir ou excluir pautas de interesse social no orçamento das cidades, do que é de obrigação de ser efetivado por governos (POLITIZE, 2016).

Há alguns textos atrás, retomamos um conceito importante sobre o que é a “coisa pública”, que por várias vezes parece distante de nós, a grande massa. Inatingível. Impossível de ser mudada. Isso não é verdade. Em nossa constituição, no seu artigo 1º, parágrafo único, temos explícito que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou, diretamente, nos termos desta constituição”. O povo também exerce seu poder mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Com isso, quem detém o poder sou eu, é você, somos todos nós.

Nós, o povo, exercemos nosso poder sobre as políticas públicas e as obras públicas necessárias para que essas políticas e direitos sejam efetivados. O poder do povo não é apenas de votar para escolher o vereador e prefeito para que esses então decidam unilateralmente pelas obras de grande impacto. A coisa pública é passível de observação e fiscalização de qualquer cidadão.

Para onde nossa vida acontece, a cidade, temos a gestão participativa e democrática, prevista no Estatuto da Cidade – art. 2º, II –, que assegura a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro da cidade, de modo que os CIDADÃOS possam manifestar sua opinião, influenciando, assim, no destino da cidade para o BEM DA COLETIVIDADE. Com esse objetivo é que os processos para a elaboração de planos e projetos têm de prever métodos e passos que TODOS OS CIDADÃOS compreendam com clareza, de modo a garantir, de fato, que os diferentes segmentos da sociedade participem nas atividades de planejar e gerir AS POLÍTICAS TERRITORIAIS E URBANAS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).

A participação da comunidade, enquanto forma de controle social, é mecanismo de prevenção da corrupção, falhas e fortalecimento da cidadania. Acesso à informação adequada, o conhecimento técnico e o DIAGNÓSTICO APURADO DA SITUAÇÃO SOCIOTERRITORIAL são fundamentais, devendo ser a sociedade mobilizada para esse processo, com divulgação e publicidade adequadas e respeito às diversidades. O processo participativo para elaboração do Plano Diretor, por exemplo, e que pode servir como parâmetro para os demais planos municipais, vem orientado pela Resolução n.º 25 do Conselho das Cidades, Ministério das Cidades.

Por isso, a prática do planejamento, mais do que estabelecer modelos ideais de funcionamento das cidades, deve contemplar os conflitos e possuir uma função de CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS DE TODAS AS ORDENS QUE SÃO CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO, PROMOVENDO UMA LEITURA DA CIDADE REAL. Daí a importância de ser elaborado mediante um processo democrático, sendo assegurada a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Somente com processos participativos é possível conceber “[…] uma cidade constituída não apenas para maximizar a reprodução do capital, mas também feita por — e para os — cidadãos” (BALBIM, 2016).

E então? Qual a cidade que você quer? Como você vai influenciar para que a cidade seja sustentável? Não sabe por onde começar? Nos contate. Vamos fortalecer essa rede e construir a cidade que de fato seja dos cidadãos e PARA os cidadãos.

DIEGO CABALHEIRO – Instituto Araxá

Analista em Relações Internacionais e Gestão de Organizações da Sociedade Civil