Por: redação | 1 mês atrás

A Associação de Voo Livre do Morro do Careca (Amca), em Balneário Camboriú saiu do comando da administração do morro. No local, a Amca tocava um bar e controlava os saltos de parapente, permitindo que fossem feitos apenas por pilotos credenciados.

O desligamento da Amca aconteceu após um pedido do Ministério Público, que resultou em um Ordem Judicial informada oficialmente pela Prefeitura de Balneário Camboriú à direção da entidade.

Com a saída da Amca os saltos estão temporariamente proibidos. De acordo com a Amca, a associação pretende recorrer da decisão. Antes, a Amca cuidava do morro, agora, segundo a prefeitura, um vigia cuidará do local durante o dia e um Guarda Municipal passará pelo local durante a noite.

A decisão judicial para retirar a Amca da gerência do chamado complexo Turístico foi dada em 6 de agosto. A justiça acatou pedido de liminar da promotoria, que move uma ação contra a prefeitura e contra a associação de Voo Livre, que gerenciava o morro sem uma licitação.

A Justiça determinou, ainda, que a prefeitura faça uma licitação para nova ocupação do espaço. A exploração do morro pela Associação de Voo Livre do Morro do Careca (Amca) ocorre com base em um termo de ajuste de conduta (TAC), firmado em 2010. Para o MPSC, isso não exime a prefeitura de licitar a ocupação. 

A prefeitura chegou a entrar com um recurso, mas foi negado pela juíza Adriana Lisbôa. O município também garante que vai fazer a licitação, mas não tem prazo definido para isso.

Desde 2012, a legislação que criou formalmente o Complexo Turístico Morro do Careca prevê processo seletivo para administração do espaço. Para a juíza, o TAC não transfere um direito eterno de exploração.