A intenção de compra de agasalhos pelo valor estimado de R$ 5 milhões na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) virou alvo de uma operação da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor). Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (24). Entre os investigados estão um servidor público e um empresário de Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina.
O pedido de compra dos agasalhos destinados a detentos do sistema prisional teria ocorrido de forma fraudulenta em meados de 2023. Na ocasião, a contratação da empresa teria sido solicitada com urgência e com dispensa de licitação.
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Segundo a Polícia Civil, a princípio, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa na época em que ocorreram as cotações, fato que motivou a rescisão unilateral do contrato e o afastamento do servidor responsável pela contratação. O fato também foi comunicado à Polícia Civil.
Após instauração do inquérito policial, foi possível verificar que além do tratamento desigual conferido a referida empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra.
Conforme a Polícia Civil, foi verificado também que a entrega dos agasalhos seria feita de forma fracionada, com a totalidade entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa da licitação, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.
Além da equipe da Decor da Grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.
